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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Imóveis - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

Conceitue brevemente os seguintes institutos, mencionando de qual, ou quais requisitos, depende(m) para ser(em) reconhecido(s) como tal: Servidão ambiental e reserva legal (Lei n. 11.284/2006 e Le ...

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TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Remoção - 2014
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Em 9/8/2013, J. F. adquiriu um imóvel rural e compareceu ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca da cidade Y, no estado X, onde se localiza o imóvel rural objeto do contrato de compra e vend ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 045

Pedro Alvarenga, aos 80 anos de idade, possuidor há mais de 50 anos de grande área de terras que abrangem rios, matas e encostas montanhosas, gostaria de preservar as matas que restaram em suas te ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 013

A reserva legal, espaço territorial especialmente protegido, possui funções ambientais fundamentais de abrigo de proteção da fauna e da flora, de conservação da biodiversidade, de reabilitação dos ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 005

Analise os institutos da reserva particular do patrimônio natural e da reserva legal florestal, enfocando, em relação a cada um deles: a) regime jurídico e objetivos; b) restrições de uso e possib ...

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

José Neves adquiriu de Reinaldo Arantes, em 20 de agosto de 2014, uma área rural de 10.000 hectares situada integralmente no cerrado da Amazônia Legal. Em 20 de maio de 2015, José Neves fracionou ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 006

Pedro Alvarenga, aos 80 anos de idade, possuidor há mais de 50 anos de grande área de terras que abrangem rios, matas e encostas montanhosas, gostaria de preservar as matas que restaram em suas te ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2003
Sentença Cível

A empresa agropecuária Mirante Ltda., sediada na capital de São Paulo, proprietária de terras situadas na Amazônia insurge-se, por meio de ação de rito ordinário, proposta em face da União Feder ...

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

O Presidente da República criou, em 2005, uma Reserva Biológica no Estado do Pará cuja extensão é de 10.000 km2. Sr. Felisberto foi surpreendido ao tomar conhecimento de que sua área particular, ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 01


Diferencie reserva legal de reserva legal proporcional correlacionando-as à proteção do núcleo essencial dos direit ...

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